A companhia aérea TAM foi a única a se habilitar para o leilão da empresa Pantanal Linhas Aéreas, que aconteceria nesta quinta-feira, em São Paulo. O leilão foi suspenso pela Vara de Falências de Recuperações Judiciais da capital, com base em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que devolveu à agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o direito de redistribuir os 61 slots (autorizações de pouso e decolagem) da Pantanal. Os slots foram inseridos como ativos na venda da companhia à TAM, da mesma forma como foi feito quando a Varig foi vendida à Gol, em março de 2007.
Em agosto último, a Anac havia informado que redistribuiria inicialmente 95 slots em Congonhas, sendo 61 da Pantanal. Porém, só faria a redistribuição a empresas interessadas quando tivesse uma decisão sobre a liminar obtida pela Pantanal na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, que impedia a Anac de realocar estes 61 slots. Na terça-feira, o STJ concedeu decisão favorável à Anac.
O advogado Thomas Müller, que representa a Pantanal, entrou com um pedido no STJ para derrubar a decisão que favorece a Anac. Segundo ele, a suspensão do leilão marcado para o dia 10 de dezembro em São Paulo foi uma decisão da própria Vara de Falências, já que não haveria sentido realizar a venda sem um dos principais ativos, que seriam os slots da Pantanal.
- Há alguns meses a Anac tomou uma decisão administrativa de retomar os slots da Pantanal. Na época, o juízo da recuperação judicial tornou a retomada dos slots indisponível. A Anac entrou com três agravos de instrumento sem sucesso. Mas valeu-se de uma regra sutil da legislação e ajuizou uma medida chamada suspensão de liminar por sentença, cuja decisão é dada pelo STJ, que deferiu a favor da Anac. Como o leilão está centrado em ativos da Pantanal e esses ativos incluem os slots, o leilão ficou prejudicado. Com isso, o juízo suspendeu o leilão. Recorremos ao STJ com um agravo regimentar para tentar derrubar a decisão favorável à Anac - diz o advogado.
Segundo ele, a decisão do STJ tem um impacto negativo nas operações da empresa, já que toda a programação de venda da Pantanal à TAM previa o pagamento de R$ 38 milhões (lance mínimo para arremate da empresa), 48 horas após a realização do leilão. O dinheiro serviria para pagamento de rescisões trabalhistas e pagamento de credores.
- Tudo estava desenhado com base no leilão que seria realizado na quinta-feira. Na segunda-feira, os 245 funcionários receberiam as rescisões, os fornecedores começariam a ser pagos. A Pantanal já iniciou o processo de devolução de dois de seus quatro aviões. A TAM absorveria os ativos da Pantanal, que incluem os slots. Na recuperação judicial, estes são ativos da empresa. Já a marca Pantanal permaneceria com os atuais donos, a holding Socram, que é liderada pelo empresário Marcos Sampaio Ferreira e se tornaria uma empresa de leasing de aviões. Mas tudo fica comprometido e a decisão pode até mesmo decretar a falência da Pantanal - diz o advogado.
A Anac informou que os slots são direitos de uso das companhias aéreas, que devem cumprir índices de 80% regularidade para mantê-los. No caso da Pantanal, os índices de regularidade foram inferiores a 80% em um período de 90 dias, o que faz com que os slots sejam devolvidos e redistribuídos. A Trip Linhas Aéreas tentou uma aproximação com a Pantanal para negociações que incluíam arredamento de aviões e depois um acordo de compartilhamento de aeronaves. Mas nada foi adiante. Segundo o advogado da Pantanal, outras empresas, como a OceanAir também tentaram negociar com a companhia aérea
FONTE:Erica Ribeiro OGlobo
