Luanda – O Presidente do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação (Enana), Manuel Ceitas, defendeu hoje (sábado), em Luanda, que a nova Lei de Aviação Civil, aprovada na generalidade pela Assembleia Nacional (Parlamento), beneficia a todos os transportadores aéreos que operam em Angola.
Entrevistado pela Angop a propósito, o responsável disse que a referida lei “vem em benefício de todas as empresas, companhias e órgãos que gerenciam actividades aeronáuticas no país, quer as que trabalham no âmbito da actividade aeroportuária como na aviação”.
Segundo o engenheiro Manuel Ceitas, a mesma apresenta muitas vantagens para a Enana, entre as quais em termos de ter as tarefas bem definidas e adequadas aos Anexos da ICAO, acrescentou.
A lei actual, embora aguarde aprovação definitiva, define ainda os elementos ligados aos actos de interferência ilícita, como sendo acções que põem em perigo a segurança na aviação civil, os transportes aéreos, desvios de aviões em solo e em voo, a apreensão ilegal de aeronaves, a instrução forçada de operações de voo, entre outros aspectos.
De acordo com o PCA da Enana, ficou igualmente bem definido as competências das empresas de prestação de assistência em terra, como a Ghassist, bem como a instituição que doravante se encarregará de investigar e acompanhar os acidente aéreos em território nacional.
A referida lei de aviação civil (lei nº 1/2008, aprovada em Janeiro), foi recentemente levada ao Parlamento pelo ministro dos Transportes, Augusto Tomás da Silva, a fim de ser renovada e actualizada em função a actual realidade internacional do mundo aeronáutico e da aviação.
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