O texto da minuta do edital dos três aeroportos internacionais que serão concedidos à iniciativa privada seguirá para consulta pública por um mês com o objetivo de recolher dúvidas e sugestões, segundo divulgou a Secretaria de Aviação Civil (SAC) por meio de nota. "Haverá prazo de 30 dias para que a sociedade possa se manifestar, dar sugestões", disse, em seguida, o ministro da SAC, Wagner Bittencourt. Em paralelo, de acordo co m o ministro, o governo levará as informações ao Tribunal de Contas da União (TCU), que terá prazo para se manifestar. "A agenda é intensa daqui para frente, mas bastante positiva", afirmou Bittencourt, durante entrevista coletiva.
Empresas estrangeiras também poderão participar do processo, mas a expectativa do poder público é de que elas só entrem associadas a companhias brasileiras. As concessões terão prazo de 20 anos para Guarulhos, 25 anos para Brasília e 30 anos para Viracopos, podendo cada uma ser estendida por até 5 anos. O processo de licitação propriamente dito terá início com a publicação das minutas do edital pela Agência Nacional de Avião Civil (Anac). O leilão dos 3 complexos aeroportuários se dará simultaneamente na Bolsa de Valores do Estado de São Paulo (Bovespa); vencerá a disputa a empresa que apresentar a maior proposta sobre o valor mínimo estabelecido pelo edital.
A concessão de aeroportos à iniciativa privada vai garantir a infraestrutu ra necessária do sistema de transporte aéreo pelos próximos 30 anos, afirmou na própria sexta-feira a presidenta da República, Dilma Rousseff. "É no horizonte de 2041 que nós vamos fazer as concessões de alguns aeroportos." As melhorias nos aeroportos não têm, de acordo com a presidenta, vinculação específica com a Copa do Mundo de 2014 ou com as Olimpíadas de 2016, mas antes com o atendimento das necessidades da população. "Nós temos que fazer aeroportos para nós mesmos". Para Dilma, empresas privadas têm um papel importante e complementar na execução das grandes obras de que o País necessita.
"O setor privado deve ser parte responsável pela modernização da infraestrutura brasileira". Dilma afirmou que as parcerias público-privadas (PPPs) são uma forma de aumentar a eficiência e reduzir gastos públicos com a gestão da infraestrutura. O governo afirma que a abertura da administração dos aeroportos para o setor privado se dá em virtude da necessidade de investimentos. A Infraero diz que, de 2003 a 2010, o aumento do número de passageiros subiu 118% no Brasil, contra uma média mundial de apenas 40%.
As informações são"Diário do Comércio, Indústria e Serviços".Sempre é citado o link de referência. O conteúdo é de Responsabilidade:Denilson Pereira
