O governo resolveu excluir definitivamente as torres de controle do processo de concessão dos três aeroportos que pretende fazer em dezembro. A possibilidade de incluir a transferência à iniciativa privada da operação das torres, que são a última ponta do sistema de navegação aérea, havia sido aventada pelo ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Wagner Bittencourt.
O próprio ministro descartou ontem essa hipótese. Ele garantiu, porém, que os grupos privados interessados nas concessões não veem "nenhum problema" na retirada das torres de controle. Hoje, elas são operadas majoritariamente pela Aeronáutica, mas há casos - como o do aeroporto de Guarulhos - em que os controladores são da Infraero.
As torres de controle dedicam-se a orientar os aviões principalmente nas fases de manobra, decolagem, pouso e sobrevoo do aeroporto. Sua maior função é evitar colisões entre aeronaves, veículos e obstáculos movimento-se em solo. Os centros de controle de aproximação - há 47 deles no país - cuidam dos procedimentos de chegada ou de partida do aeroporto, em um raio normalmente de até 80 quilômetros. Já os chamados Cindactas, no Brasil, orientam os pilotos em altitude de cruzeiro.
Apesar da tranquilidade do ministro, um executivo que vem acompanhando de perto o processo de concessão dos aeroportos diz que o ideal seria incluir as torres, consideradas essenciais para a operação. Para ele, é como "entregar a chave de casa" para outra pessoa entrar livremente. Bittencourt explicou o funcionamento das "autoridades aeroportuárias", que funcionarão como uma espécie de síndico em seis aeroportos, inicialmente: Guarulhos, Congonhas, Galeão, Santos Dumont, Brasília e Confins. Elas juntarão representantes de sete órgãos governamentais - Infraero, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), Receita Federal, Polícia Federal, Secretaria de Defesa Agropecuária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - para dar mais sintonia às operações e "coordenar a solução de questões emergenciais e excepcionais, inclusive em períodos de alta demanda", segundo decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff e publicado ontem no Diário Oficial da União.
A Infraero, além de atual operadora dos terminais, atuará como coordenadora de cada autoridade aeroportuária. Mesmo depois da concessão ao setor privado, ela continuará exercendo esse papel, embora tenha não mais do que 49% de participação nos futuros consórcios. Questionado se isso não submete a futura concessionária privada à gestão da estatal, em última instância, Bittencourt frisou que não se deve confundir a operação do aeroporto com a coordenação das autoridades aeroportuárias. "Não é incompatível. É legitimamente o ente (a Infraero) que melhor pode desempenhar o papel de coordenação", afirmou o ministro.
As novas autoridades aeroportuárias ficarão submetidas ao Conaero, um conselho também novo e formado por oito ministérios, que definirá metas e "padrões internacionais" de desempenho. As obrigações envolverão o tempo de check in, de restituição de bagagem, de imigração e de desembaraço das cargas, conforme exemplificou Bittencourt.
As metas deverão ser definidas até o fim do ano e haverá aplicação de "sanções" pela Anac, em caso de descumprimento, comentou o ministro, sem espeficar quais seriam as punições. "Para os aeroportos funcionarem adequadamente, é preciso fazer investimentos, o que a Infraero vem fazendo. Mas há outra área, de gestão e de coordenação dos aeroportos, que é fundamental."
Bittencourt demonstrou satisfação com o surgimento de três propostas para o leilão do novo aeroporto de Natal, em São Gonçalo do Amarante, o primeiro sob administração privada. "Até pouco tempo atrás, havia gente que apostava em que não haveria nenhuma (oferta). Apesar de tudo o que foi dito, houve interessados. Foi um bom sinalizador."
Outros três aeroportos - Guarulhos, Viracopos e Brasília - deverão ser licitados em 22 de dezembro, de acordo com o cronogramada definido pelo governo.
Apesar da tranquilidade do ministro, um executivo que vem acompanhando de perto o processo de concessão dos aeroportos diz que o ideal seria incluir as torres, consideradas essenciais para a operação. Para ele, é como "entregar a chave de casa" para outra pessoa entrar livremente. Bittencourt explicou o funcionamento das "autoridades aeroportuárias", que funcionarão como uma espécie de síndico em seis aeroportos, inicialmente: Guarulhos, Congonhas, Galeão, Santos Dumont, Brasília e Confins. Elas juntarão representantes de sete órgãos governamentais - Infraero, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), Receita Federal, Polícia Federal, Secretaria de Defesa Agropecuária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - para dar mais sintonia às operações e "coordenar a solução de questões emergenciais e excepcionais, inclusive em períodos de alta demanda", segundo decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff e publicado ontem no Diário Oficial da União.
A Infraero, além de atual operadora dos terminais, atuará como coordenadora de cada autoridade aeroportuária. Mesmo depois da concessão ao setor privado, ela continuará exercendo esse papel, embora tenha não mais do que 49% de participação nos futuros consórcios. Questionado se isso não submete a futura concessionária privada à gestão da estatal, em última instância, Bittencourt frisou que não se deve confundir a operação do aeroporto com a coordenação das autoridades aeroportuárias. "Não é incompatível. É legitimamente o ente (a Infraero) que melhor pode desempenhar o papel de coordenação", afirmou o ministro.
As novas autoridades aeroportuárias ficarão submetidas ao Conaero, um conselho também novo e formado por oito ministérios, que definirá metas e "padrões internacionais" de desempenho. As obrigações envolverão o tempo de check in, de restituição de bagagem, de imigração e de desembaraço das cargas, conforme exemplificou Bittencourt.
As metas deverão ser definidas até o fim do ano e haverá aplicação de "sanções" pela Anac, em caso de descumprimento, comentou o ministro, sem espeficar quais seriam as punições. "Para os aeroportos funcionarem adequadamente, é preciso fazer investimentos, o que a Infraero vem fazendo. Mas há outra área, de gestão e de coordenação dos aeroportos, que é fundamental."
Bittencourt demonstrou satisfação com o surgimento de três propostas para o leilão do novo aeroporto de Natal, em São Gonçalo do Amarante, o primeiro sob administração privada. "Até pouco tempo atrás, havia gente que apostava em que não haveria nenhuma (oferta). Apesar de tudo o que foi dito, houve interessados. Foi um bom sinalizador."
Outros três aeroportos - Guarulhos, Viracopos e Brasília - deverão ser licitados em 22 de dezembro, de acordo com o cronogramada definido pelo governo. As informações são"Valor Econômico". Sempre é citado o link de referência. O conteúdo é de Responsabilidade:Samuel Pereira
