Anac mostra contrato e nega irregularidades em renovação de licença de empresa

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) disponibilizou nesta segunda-feira (13) cópias do processo que renovou a concessão da empresa MTA (Master Top Linhas Aéreas). De acordo com a assessoria de imprensa da agência, os documentos presentes no processo comprovam que não houve irregularidade na renovação da permissão da empresa.

Ontem, o jornal Folha de S.Paulo afirmou que a concessão da MTA havia sido renovada pela presidente da Anac, Solange Vieira, contrariando parecer da diretoria da agência que pedia que a licença fosse negada pelo fato de a empresa apresentar débitos previdenciários. No sábado, a revista Veja publicou reportagem afirmando que a MTA conseguiu acelerar a renovação graças ao pagamento de propina de R$ 120 mil a Israel Guerra, filho da ministra-chefe da Casa Civil (à época secretária-executiva da pasta), Erenice Guerra.

Em nota divulgada neste domingo, a Anac afirmou que Solange Vieira não contrariou a decisão da diretoria, de 15 de dezembro. De acordo com a agência, a decisão da presidente favorável à MTA em 18 de dezembro aconteceu porque a empresa apresentou a certidão que faltava para comprovar que sua situação previdenciária estava regular.
A decisão pessoal de Solange - expedida poucos dias antes da semana de Natal e Ano Novo, quando a agência deixaria de funcionar - foi referendada em 12 de janeiro pela mesma diretoria que havia inicialmente negado o pedido em dezembro.

De acordo com a reportagem da Veja, o filho de Erenice atuou também para garantir que a MTA conseguisse contrato s com o governo no valor de R$ 84 milhões. O lobby teria rendido a Israel Guerra comissão de cerca de R$ 5 milhões. Na ocasião, a Casa Civil era chefiada pela candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, e Erenice ocupava o posto de secretária executiva da pasta.

Erenice rebateu as denúncias e afirmou que irá processar a revista. Pela manhã, a ministra também solicitou à Comissão de Ética Pública da Presidência da República a instauração de procedimento para apurar a sua conduta em relação às notícias publicadas pela revista. Na solicitação, a ministra reafirmou a disposição de abrir os seus sigilos bancário, telefônico e fiscal, se necessário, bem como os de seu filho.

Fonte:R7