Se a legislação relativa à servidão aeronáutica do Aeroporto do Porto fosse cumprido à risca, haveria largas zonas do concelho da Maia onde nem uma guia do passeio poderia ser erguida. A lei está a ser revista, terminando com a aprovação casuística de projectos.
O decreto regulamentar que, em 1983 [7/83], instituiu as zonas de servidão aeronáutica do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, na Maia, resultou da transposição de normas internacionais de segurança, estabelecidas na convenção e Chicago e a sua aplicação é feita pela ANA-Aeroportos de Portugal. Mas, desde logo se manifestou um desfasamento entre a legislação e a realidade.
A começar pelo facto de ter determinado uma cota máxima de 90 (mais tarde aumentada para os 102 metros), acima da qual não seriam admitidas edificações.
"Mas o terreno de boa parte da Zona Industrial Maia I está acima dessa cota, sendo que a parte mais alta atinge os 130 metros. E há outras áreas que topograficamente estão acima da cota máxima. Somos o único concelho da Área Metropolitana onde isso acontece", referiu Carlos Portugal, do Gabinete de Estudos e Planeamento da Câmara da Maia.
Detectar zonas críticas
Uma condição que representaria um ónus enorme para o concelho e "a Administração Central foi sensível a isso". "Estamos a desenvolver trabalhos com a NAV [empresa que elabora estudos técnicos], que permitiram detectar e caracterizar zonas críticas do concelho e para as quais vão ser encontradas soluções específicas, mas sem pôr a segurança em risco. A NAV tem cadastrados todos os obstáculos", sublinhou.
O processo de revisão do decreto começou há cerca de três anos, mas a ANA tem-se mostrado sensível aos argumentos da câmara. "Durante este tempo tem havido bom senso por parte da empresa. Por exemplo, a paróquia da Maia quis construir um lar e o projecto foi chumbado pela empresa. Demonstrámos que o lar iria ser construído ao lado da torre da igreja, mais alta que o lar, e a decisão foi revertida. O mesmo sucedeu com o Centro de Distribuição Postal", referiu, por seu lado, Bragança Fernandes, presidente da Câmara da Maia.
FONTE:Jornal de Notícias
