PE quer indemnizações a passageiros em caso de falência de companhias aéreas

O Parlamento Europeu (PE) solicitou hoje à Comissão Europeia que apresente até Julho de 2010 uma proposta legislativa a prever a indemnização dos passageiros das companhias de aviação que declarem falência.

De acordo com um comunicado enviado pelo PE, cerca de 77 companhias aéreas faliram nos últimos nove anos na União Europeia, deixando “vários milhares de passageiros retidos nos seus destinos, incapazes de usar a partir do seu bilhete de avião correspondente ao regresso”.

Entre as propostas em cima da mesa está a criação de um seguro obrigatório para as companhias de aviação e a criação de um fundo de garantia para esse fim, além de um regime de seguro voluntário para passageiros, que as empresas seriam convidadas a propor aos clientes.

Além disso, o PE sugere que a nova legislação estabeleça medidas financeiras e administrativas que incluam o princípio da responsabilidade mútua para passageiros de todas as companhias de aviação que voam na mesma direcção com lugares disponíveis, “o que asseguraria o repatriamento dos passageiros retidos num aeroporto que não fosse o da sua precedência, em caso de falência da companhia de aviação”.

Na resolução apresentada à Comissão Europeia, o PE propõe ainda que estas medidas sejam alargadas às companhias de aviação que deixaram de operar e tenham causado aos passageiros inconvenientes semelhantes aos provocados pelas que faliram.
FONTE:economia publico clix