A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que permite maior participação de estrangeiros no setor de aviação brasileiro. A proposta foi aprovada em caráter terminativo e segue para votação na Câmara.
De acordo com as regras atuais, o capital estrangeiro se limita a 20% do total de cada empresa. Pelo projeto, esse percentual pode chegar a 49%.
Foi mantido o controle das empresas áreas nas mãos de empresários brasileiros, pois o relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), não acatou um projeto apensado que previa o fim do limite da cota de participação de estrangeiros.
Segundo o relator, da forma como foi aprovado, o projeto já permite um maior aporte de investimentos estrangeiros no setor de aviação.
Dornelles justifica que o setor tem sofrido diversas crises decorrentes da descapitalização das empresas aéreas e que, portanto, um aumento de investimentos estrangeiros estimulará o setor.
fonte: Congresso em Foco
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