A companhia aérea Gol deverá levar formalmente ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a informação sobre a compra de 100% da Webjet, por R$ 96 milhões, no próximo dia 29.
A data é justamente o prazo limite de 15 dias úteis após o anúncio para a empresa protocolar a operação no órgão antitruste. No caso da Gol/Webjet, o anúncio de fusão ocorreu na última sexta-feira.
Mas ontem (14) já houve um primeiro contato informal entre as partes, em Brasília. Segundo fontes, a empresa se comprometeu com o Cade de que passará todas as informações que forem solicitadas sobre o negócio. Também se dispôs a fazer um Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação (Apro), conforme gostaria o Conselho.
Marca no mercado
Esse Apro garante que a marca Webjet não saia do mercado e que as companhias continuem a operar com estruturas separadas antes de a operação passar pelo crivo da autarquia. Quando anunciou o negócio, a Gol já adiantou que a marca da empresa comprada desapareceria, já que, segundo o presidente da empresa, Constantino de Oliveira Junior, o principal objetivo da compra é ampliar destinos de voos destinados a grandes centros e outras capitais.
Para o Cade, porém, é preciso levar em conta que a marca Webjet é um ativo importante e que a estrutura operacional da companhia poderia ser aproveitada por uma nova empresa que tivesse interesse em entrar no setor, o que tenderia a acirrar a concorrência. A principal preocupação do conselho, e que já foi enfatizada em outras operações do setor que passaram pelo órgão, diz respeito justamente ao interesse demonstrado por Constantino: a de usar a Webjet para ampliar a malha de linhas da Gol. Isso porque, a grade de horários que as aéreas dispõem para colocar suas aeronaves em operação bem como os locais de destino e partida - conhecidos como slots - são os principais ativos do setor e vem sendo disputado de forma acirrada, dado o cenário de aumento do fluxo aéreo no País.
O Cade, num primeiro momento, não se manifesta sobre a operação, mas quer garantir que o mercado não será fortemente alterado em termos de rivalidade até que a aprovação ou rejeição do negócio ocorra.
O valor de mercado da Webjet seria de R$ 310,7 milhões, mas a diferença em relação aos R$ 96 milhões que serão pagos pela Gol aos sócios se refere a dívidas da empresa que a Gol assumirá com a conclusão do negócio. De acordo com dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Gol encerrou o mês de maio com 35,39% de participação no mercado doméstico e a WebJet, com 5,16%. Juntas, elas se aproximarão da TAM, atualmente com 44,43% do mercado.
Também é aguardada para os próximos dias a avaliação da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda sobre a união entre as áreas TAM e Lan.
Como a Lan é uma companhia chilena, o processo também está sendo avaliado no país-sede da empresa. O parecer da Seae estava praticamente finalizado, mas antes de ser publicado foi verificado que faltavam informações a respeito das operações de cargas leves e o documento está em reelaboração. Dentro do Cade, a expectativa inicial é de que não haverá problemas de concentração com essa união.
Fonte/Via:Diário do Nordeste
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