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TAP vai cortar subsídios de Natal e de férias até 35 por cento

O PÚBLICO confirmou que a proposta, aprovada pelo Governo, faz incidir os cortes nos subsídios de Natal e de férias dos trabalhadores e não nas remunerações mensais, como fizeram as restantes empresas públicas.

Este plano, apresentado ontem ao Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) e que está a ser hoje divulgado a outras seis unidades sindicais, será posto em prática já em Fevereiro, incluindo ainda reduções nas componentes variáveis dos vencimentos, como é o caso das horas extraordinárias e das pernoitas, de acordo com o Diário de Notícias.

Depois de ter sido noticiado que a TAP não iria efectuar os cortes salariais em Fevereiro, a companhia de aviação prepara-se para aplicar a medida de contenção já este mês, ao abrigo da Lei do Orçamento do Estado para 2011, que obriga as empresas públicas a reduzir em, pelo menos, cinco por cento os custos com remunerações.

As reduções previstas nos subsídios de Natal e de férias variam entre um mínimo de 12,5 por cento e um máximo de 35 por cento, em função do seu valor, soube o PÚBLICO.

Falta saber se as regras permitem este tipo de adaptação, já que a maioria das empresas do Sector Empresarial do Estado (SEE) optou por fazer as reduções nos vencimentos mensais.

O ministro das Obras Públicas afirmou hoje à Lusa que “as orientações do Governo são claras e vão ser cumpridas por todas as empresas”.

Questionado especificamente se o Estado autorizou a TAP a fazer os cortes salariais desta forma, o ministro disse não querer “entrar em matérias que são competência das administrações”, sublinhando ainda que “há orientações do Governo e as administrações têm instruções para aplicar essas orientações”, sendo que “é isso que está a acontecer no sector dos transportes”.

A reunião entre o presidente da transportadora aérea estatal, Fernando Pinto, e os seis sindicatos, nos quais estão incluídos representantes dos trabalhadores da manutenção e dohandling, começou às 15h30.




Via:Público.pt

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