TAM reverte provisão de R$ 585,9 milhões após decisão judicial

A TAM vai reverter no resultado do terceiro trimestre R$ 585,9 milhões referentes a provisões constituídas para o pagamento de um
adicional tarifário equivalente a 1% das tarifas aéreas.
Em valores líquidos de impostos e contribuição social, a reversão será de R$ 386,7 milhões, montante que terá impacto positivo no resultado líquido
das demonstrações financeiras de julho a setembro.
As provisões foram constituídas no período de junho de 2001 a agosto deste ano com a finalidade de bancar o subsidio à aviação regional previsto em
uma portaria editada pelo Comando da Aeronáutica em fevereiro de 2000.
A companhia, no entanto, conseguiu suspender esses pagamentos por meio de liminar obtida em 2001. Neste mês, o Superior Tribunal de Justiça
(STJ) desobrigou o pagamento do adicional em caráter definitivo, permitindo, inclusive, o não desembolso dos valores relativos ao período da liminar - o que explica a reversão das provisões.

Fonte: Valor Online