Anac aprova regras para concessão de aeroporto do Rio Grande do Norte

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira a minuta de concessão à iniciativa privada do aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante (RN), bem como os termos do edital de licitação, que serão colocados em consulta pública nesta quarta-feira. Com lance mínimo de R$ 3,7 milhões, o consórcio vencedor poderá explorar o serviço por 28 anos. A decisão, embora prevista, é inédita, e o modelo adotado nesse terminal deverá servir de base para a privatização de outros aeroportos.

A concessão à iniciativa privada de terminais brasileiros é considerada fundamental frente ao crescimento da demanda e a eventos como a Copa em 2014 e as Olimpíadas em 2016.

No Rio Grande do Norte, o grupo privado que ganhar a disputa terá de construir os terminais de passageiros e de carga, além de instalar todos os equipamentos necessários à operação - um investimento estimado em R$ 650,299 milhões por três anos. A conclusão das obras de pista e pátio continuarão sob a responsabilidade do Batalhão de Engenharia do Exército, com recursos da Infraero e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A previsão é que o edital esteja nas ruas em janeiro de 2011. Os textos colocados em consulta pública por 30 dias serão enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU), que vai avaliar os parâmetros da concessão.

Na fila, Galeão, Viracopos e terminal em São Paulo
O modelo de outorga, segundo fontes do Executivo, orientará a concessão de outros aeroportos - um projeto que o governo pretende tocar depois das eleições. Estão na fila o terceiro terminal de São Paulo, Galeão (Tom Jobim) e Viracopos (Campinas), os dois últimos atualmente nas mãos da Infraero.

- O governo decidiu pelo modelo de outorga (em que a concessionária paga um valor anual à União) para garantir a operação dos aeroportos deficitários e que são importantes do ponto de vista de integração regional - disse um técnico.

Até agora, o governo já gastou R$ 113,1 milhões para iniciar a obra de São Gonçalo do Amarante, entre recursos da Infraero e do PAC, devendo alcançar R$ 155 milhões até o fim deste ano. Até 2014, a previsão é investir mais R$ 95 milhões.

Fonte:O Globo