Um assunto polêmico e do interesse de todo surfista que viaja de avião é a cobrança de taxas pelo transporte das pranchas, muitas vezes indevidamente aplicadas pelas companhias aéreas em vôos domésticos, ou seja, dentro do Brasil.
Partirei para Noronha nos próximos dias e resolvi pesquisar sobre o assunto. Para citar somente duas das maiores companhias nacionais, cada uma delas cobra R$ 100 por prancha transportada, conforme é possível conferir nos sites Gol e Tam.
Ao pesquisar o site da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) encontrei alguns processos administrativos abertos por clientes que viajaram e pagaram taxas pelo transporte de pranchas.
Eles entraram com reclamação junto à Anac, que ao julgar os processos deu razão aos clientes em todos os casos. Em alguns deles multas de até R$ 7 mil foram aplicadas às companhias, com a legação de que não existe respaldo da lei para a cobrança das taxas.
Em posse de uma decisão como esta, o cliente (nós surfistas) pode recorrer ao Procon ou à Justiça comum para cobrar o reembolso das taxas pagas e com as devidas correções. O Procon orienta para que as taxas sejam pagas e depois seja feita a reclamação, para que não haja risco de perda do vôo.
Enviei um pedido à Anac por uma declaração comprovando que esta cobrança é ilegal, para que eu possa apresentar na hora do embarque e assim ficar isento das taxas. Eles me enviaram e disponibilizo aqui a todos.
Fica claro com o que foi exposto no documento a ilegalidade das cobraças, uma vez que no Brasil a lei só prevê o limite de bagagem por peso. Nele está todo embasamento legal e uma conclusão bastante esclarecedora por parte da Anac.
Fica claro também a ilegalidade da isenção de responsabilidade por parte das companhias aéras sobre a integridade da bagagem. Portanto, ao recebermos os foguetes de volta no aeroporto de chegada devemos inspecionar o equipamento para verificar se houve algum dano e comunicar imediatamente a companhiia aérea.
Se a companhia não tomar nenhuma atitude quanto à resolução do problema, devemos procurar a Anac, o Procon e os demais órgãos responsáveis.
Agora só resta uma pergunta. Porque os órgãos responsáveis pelo controle da aviação civil dizem qua as taxas são ilegais, aplicam multas quando o cliente recorre, mas sabem que as companhias aéreas continuam cobrando e nada é feito pra proibir esta prática? Nos resta correr atrás dos nossos direitos e divulgá-los para a comunidade do surf!
FONTE:Waves