A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) notificou a Gol e a TAM por induzir o consumidor a contratar seguro de viagem no momento da aquisição da passagem aérea pela internet. A decisão foi tomada após denúncias recebidas pelo Ministério Público Federal contra a Gol.
Mas, a Anac também constatou a prática irregular na TAM. Segundo a Anac, as empresas aéreas estavam descumprindo as normas do setor porque praticamente obrigavam o consumidor a contratar o seguro.Isso foi verificado porque, no momento da compra pela internet, a aquisição do seguro já estava selecionada e o valor era automaticamente acrescido ao preço da passagem aérea. Na avaliação da agência, essa prática das empresas precisava ser inibida porque não deixava claro qual o valor da tarifa área, descumprindo a legislação da aviação civil.
Com a notificação, a Gol e a TAM poderão continuar oferecendo o seguro, desde que a contratação não seja obrigatória, ou seja, o consumidor deve ter opção para selecionar ou não o serviço. As duas empresas dizem, porém, que o cliente já tem a opção de aceitar ou não a aquisição do seguro durante o processo de compra. Afirmam também que o processo de venda do seguro está totalmente dentro da legislação.
FONTE: Agência Estado
