A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira (9/12) o Projeto de Lei 1508/07, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que torna obrigatória a instalação de uma unidade do Serviço de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon) em cada aeroporto brasileiro. Na opinião do relator, deputado Julio Delgado (PSB-MG), a proposta se justifica porque "a deterioração dos serviços da aviação comercial tem imposto enorme custo ao consumidor brasileiro". Para reverter essa situação, segundo ele, é necessária a adoção de medidas que agilizem o ressarcimento aos prejuízos causados. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
FONTE:.mercado e eventos
Instalação de Procon em aeroportos é aprovada em comissão
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