Anac entra na Justiça e cancela leilão da Pantanal

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) entrou nesta quarta na Justiça para cancelar o leilão de slots (espaços de pouso e decolagem) em Congonhas que a Pantanal Linhas Aéreas possui.

O leilão estava previsto para quinta-feira, dia 10, e o TJ (Tribunal da Justiça) acatou na tarde desta quarta o pedido da Anac. A alegação é que a venda de slots não poderia ser feita por meio de leilão. Para a Anac deveriam ser respeitadas as normas de uma concessão pública.

Como o BOM DIA mostrou no dia 22 de janeiro, a empresa tem dívidas avaliadas em R$ 53 milhões e passa por um processo recuperação judicial.

Além disso, a Anac também conseguiu na terça outra decisão contra a Pantanal no STJ (Superior Tribunal de Justiça) que garante a redistribuição de 61 slots dos 196 que a empresa possui em Congonhas. A agência afirma que a Pantanal subutiliza os slots.

Ambas as decisões cabem recurso. Segundo a Anac, a Pantanal vai continuar operando e a própria empresa vai decidir se mantém a rota Bauru-Congonhas caso perca realmente parte de seus slots. A direção da Pantanal não se pronunciou.
FONTE:Bom Dia Sorocaba