A Presidência da República admitiu que não há qualquer legislação que respalde a utilização de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para transportar convidados do presidente para a capital federal. No dia 9 de outubro, Fábio Luiz Lula da Silva, filho do presidente Lula, e mais 15 convidados usaram um Boeing da FAB no trajeto São Paulo-Brasília. No mesmo voo estava o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.
Depois que o caso foi revelado pela imprensa, a assessoria da Presidência sustentou que essa utilização era "normal". Indagada pelo GLOBO sobre portaria, decreto ou regulamentação que trata do tema, a Secretaria de Imprensa do Palácio do Planalto informou posteriormente que esse direito está assegurado ao presidente da República porque é um costume não só do atual governo como de outros.
"A possibilidade de o presidente da República convidar pessoas para deslocamentos em aviões oficiais baseia-se numa prerrogativa tradicionalmente exercida no Brasil: foi assim em governos anteriores, tem sido assim no atual", informou a secretaria.
O único decreto que regula o uso de aviões da FAB foi editado em 2002, ainda no governo Fernando Henrique, depois que ministros de seu governo foram acusados de ir passear em Fernando de Noronha em jatinhos da Força Aérea. Alguns deles chegaram a ser processados pelo Ministério Público Federal por conta disso.
O decreto 4.244 não estabeleceu regras para o presidente da República. Faz referência apenas ao vice e aos ministros do governo, presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Para eles é assegurado o direito de usar os aviões para viajar a trabalho e ir para casa nos fins de semana. Os aviões também podem ser usados "por motivo de segurança e emergência médica".FONTE:Francisco Leali blog da Globo