Juiz autoriza devolução do Legacy

A Força Aérea Brasileira (FAB) entregará à empresa norte-americana Cloudscape Incorporation o jato Embraer Legacy, a aeronave que, em setembro de 2006, chocou-se com o Boeing da Gol que realizava o voo 1907 num dos piores acidentes da aviação nacional no espaço aéreo-mato-grossense. A liberação foi determinada pela Justiça Federal em Sinop (a 500 Km de Cuiabá), cidade em cujas proximidades a aeronave da Gol caiu matando 154 pessoas. 

Segundo a FAB, o Legacy encontra-se numa base da serra do Cachimbo (sul do Pará) desde o acidente em 2006, ainda com todas as avarias sofridas no episódio. Embora a entrega para a empresa proprietária ainda não tenha data marcada, o hangar onde a aeronave estava já foi desmontado para atender à decisão judicial. 

A Vara Federal em Sinop explicou que advogados da empresa norte-americana no Brasil entraram com um pedido no dia 13 de agosto para restituir o equipamento apreendido sob o argumento de que a devolução não trará problemas ao andamento do processo que visa responsabilizar os culpados pelo acidente em 2006. Sete dias depois, o Ministério Público Federal apresentou seu parecer favorável à devolução da aeronave e, dentro de outros sete dias, o juiz substituto da Vara Federal em Sinop, Fábio Henrique de Moraes, deferiu o pedido da Cloudscape Incorporation. 

A ressalva para a entrega da aeronave é que ela voltará aos Estados Unidos sem equipamentos como o transponder e outros itens de comunicação apreendidos e ainda em poder da Polícia Federal. 

O transponder, aliás, é palavra-chave no embate jurídico sobre o caso, pois não teria sido devidamente acionado durante o percurso do Legacy. O equipamento é utilizado para evitar colisões de aeronaves em pleno voo. O controlador de tráfego aéreo, sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos, que trabalhou no dia do acidente da Gol, foi inclusive condenado esta semana pela Justiça Militar a um ano e dois meses de detenção por homicídio culposo porque não informou ao controlador que o substituiria no posto sobre a mudança de altitude e sobre o desligamento do transponder do Legacy, onde estavam os pilotos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, que também estão sendo processados na Justiça brasileira. O processo está na fase de oitivas. 

Fonte:Diário de Cuiabá