A Junta de Julgamento da Aeronáutica decidiu autuar a empresa de táxi aéreo americana ExcelAire, dona do jato executivo Legacy que se chocou com um avião da Gol, em 2006, provocando um acidente em que morreram as 154 passageiros do voo 1907, que viajavam de Manaus para Brasília. De acordo com a Aeronáutica, a empresa americana já foi informada da decisão e poderá apresentar defesa.
A ExcelAire foi autuada por descumprimento de vários pontos da legislação de tráfego aéreo, como o preenchimento incorreto do plano de vôo e por voar com o transponder desligado. O equipamento informa a posição exata da aeronave aos controladores de voo. O valor da multa só será decidido depois do julgamento.
A ExcelAire já havia sido multada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em R$ 7 mil. A Anac também multou em R$ 3,5 mil os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, que comandavam o jato Legacy.
Também está em andamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília o processo criminal contra os dois pilotos. Na primeira instância, eles foram considerados culpados pelo acidente e condenados a quatro anos e quatro meses de prisão, com reversão de pena para prestação de serviços comunitários em uma entidade brasileira nos Estados Unidos. A associação dos parentes das vítimas, com apoio do Ministério Público, recorreu da decisão.
As informações são"Consultor Jurídico via Agência Brasil.".Sempre é citado o link de referência. O conteúdo é de Responsabilidade:Samuel Pereira da Silva
