A Justiça Federal determinou a paralisação da construção do terceiro terminal de passageiros do Aeroporto Internacional de Guarulhos, pois a empresa Delta Construções foi contratada sem passar por licitação.
A Infraero alega que não abriu licitação para a obra, avaliada em R$ 85,75 milhões, devido à urgência causada pela Copa do Mundo de 2014, assim como para evitar um "caos aéreo" no fim do ano.
Para o Ministério Público Federal, que fez o pedido, é uma "urgência provocada" com o intuito de "emparedar" os órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União e Ministério Público.
De acordo com a juíza Louise Vilela Filgueiras Borer, da 6ª Vara Federal em Guarulhos, a alegação de urgência não se justifica porque a necessidade da ampliação do aeroporto é antiga e a possibilidade de "caos aéreo", tem origem na inércia da própria administração.
"A urgência alegada não é fato excepcional e não se origina de caso fortuito (...) É uma necessidade pública já existente há anos, que só agora se visa atender com pressa, com urgência." Além da paralisação das obras, a Infraero fica proibida de efetuar qualquer pagamento à empresa, até o fim do julgamento da ação. A Infraero diz que vai recorrer.
As informações são"Destak Jornal".Sempre é citado o link de referência. O conteúdo é de Responsabilidade:Alan Alves
A Infraero alega que não abriu licitação para a obra, avaliada em R$ 85,75 milhões, devido à urgência causada pela Copa do Mundo de 2014, assim como para evitar um "caos aéreo" no fim do ano.
Para o Ministério Público Federal, que fez o pedido, é uma "urgência provocada" com o intuito de "emparedar" os órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União e Ministério Público.
De acordo com a juíza Louise Vilela Filgueiras Borer, da 6ª Vara Federal em Guarulhos, a alegação de urgência não se justifica porque a necessidade da ampliação do aeroporto é antiga e a possibilidade de "caos aéreo", tem origem na inércia da própria administração.
"A urgência alegada não é fato excepcional e não se origina de caso fortuito (...) É uma necessidade pública já existente há anos, que só agora se visa atender com pressa, com urgência." Além da paralisação das obras, a Infraero fica proibida de efetuar qualquer pagamento à empresa, até o fim do julgamento da ação. A Infraero diz que vai recorrer.
As informações são"Destak Jornal".Sempre é citado o link de referência. O conteúdo é de Responsabilidade:Alan Alves
