Anac tem 3 diretorias vagas e não pode tomar decisões importantes

Órgão regulador do setor aéreo - um dos principais nós da infraestrutura do Brasil da Copa e dos Jogos Olímpicos -, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não pode tomar decisões importantes por falta de quórum.

Dos cinco cargos de comando, incluindo a presidência, três que respondem por áreas estratégicas - as diretorias de regulação econômica, de operações e de infraestrutura aeroportuária - estão vagos.

A indicação dos nomes está parada na Casa Civil, repetindo o cenário de esvaziamento da agência três anos depois do apagão aéreo.

Embora o dia a dia da instituição não seja prejudicado porque há uma estrutura em funcionamento, especialistas alertam que o trabalho da agência ficará comprometido, principalmente na tomada de decisões para melhorar e ampliar o sistema aeroportuário, foco do trabalho daqui em diante.

Dentro de dois meses, o BNDES entrega o diagnóstico completo do setor, com propostas de políticas para 2014, 2020 e 2030 - o que vai exigir da agência forte atuação na reorganização do sistema.

Falta definir padrões de qualidade de atendimento aos usuários, o que vai orientar o trabalho da autoridade aeroportuária, às vésperas de ser criada pelo governo, com o intuito de melhorar o conforto dos passageiros nos aeroportos, reduzindo filas e o mau uso dos fingers (as "vagas" de aviões nos terminais) pelas empresas.

Sobram ainda como pendências os desdobramentos do processo de concessão aeroportuária, como preparar os editais de licitação - o governo mantém a disposição de privatizar a administração de vários terminais.

Em outra frente que precisa de acompanhamento da Anac, em junho entram em vigor as novas regras de atendimento aos passageiros em casos de atrasos, cancelamentos de voos e overbooking (venda de bilhetes acima da capacidade da aeronave).

Solange: Anac está preparada para funcionar

Ronaldo Seroa da Motta, que deixou a diretoria da Anac em agosto do ano passado, afirma que a agência cumpriu só parte do seu papel: - A regulação dos aeroportos é uma lacuna da direção da Anac.

Segundo Seroa, esta regulação passa por estabelecer como os aeroportos devem funcionar, critérios de definição de tarifas e padrões de qualidade dos serviços.
Também estão no radar da Anac o processo de mudança radical na Infraero - introdução de métodos de gestão mais próximos da iniciativa privada e reformulação das tarifas aeroportuárias - e uma coordenação afinada com a Aeronáutica, responsável pelo controle de tráfego aéreo.

- No mundo inteiro, esses órgãos são centralizados debaixo de uma agência. Aqui no Brasil, há uma tentativa de articular os trabalhos, principalmente depois da crise aérea, mas há limites - destacou Seroa.

Para a presidente da Anac, Solange Vieira, cujo mandato termina em dez meses, a diretoria incompleta do órgão não é problema, por ser condição temporária.

- A Anac está preparada para funcionar sozinha - afirmou Solange.

Pode, por exemplo, tomar decisões adreferendum (ou seja, a ser referendada posteriormente pela diretoria colegiada).

Fontes do órgão contam que Solange, antevendo a situação, preparou uma saída paliativa. Elas afirmam que os gabinetes dos diretores foram desmobilizados e as superintendências subordinadas a eles foram orientadas a tratar diretamente com a presidência.

Amanhã (6), Solange ficará dez dias na China a trabalho, e a Anac ficará apenas na mão do diretor de Aeronavegabilidade, Cláudio Passos Simão.

A última reunião da diretoria colegiada foi realizada no dia 17 de março, às vésperas da conclusão dos mandatos dos diretores Marcelo Guaranys (Regulação Econômica) e Alexandre Gomes de Barros (Infraestrutura Aeroportuária).

Fontes do setor já relacionam o esvaziamento da Anac ao fim de governo e não esperam grandes decisões no setor até o fim de 2010.

Há ainda a avaliação de que a demora nas indicações está relacionada ao viés político da agência, que deveria ser um órgão regulador e fiscalizador independente.

Dentro do próprio governo, há preocupações com a continuidade dos trabalhos do órgão regulador. O entendimento é que houve avanços no que se refere à assistência aos passageiros, mas, mesmo neste aspecto, ainda falta definir novas regras para franquia de bagagens, por exemplo. Isso sem falar na necessidade de ampliação da capacidade aeroportuária.

Defendendo o perfil técnico de Guaranys, o Ministério da Fazenda tentou reconduzi-lo ao cargo, mas, até agora, não obteve êxito, pois seu nome não aparece na lista dos indicados.

Ele deverá assumir, então, a Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Defesa. Guaranys completou o mandato de Denise Abreu.

O engenheiro Alexandre Gomes de Barros, que completou mandato de Leur Lomanto, também é um nome respeitado pelo mercado.

Ele voltou ao Canadá, onde fez doutorado na área de infraestrutura aeroportuária.

Seroa da Motta, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), terminou o mandato de Josef Barat em agosto de 2009.

Os nomes indicados pela Defesa à Casa Civil em fevereiro são Rubens Vieira (atual corregedor do órgão); Carlos Eduardo Pellegrino (Superintendente de Segurança Operacional da agência) e Sílvio Holanda (assessor da presidência da Anac).

fonte: O Globo