STJ autoriza a Anac a distribuir slots da Pantanal em Congonhas

A Agência Nacional de Aviação Civil (anac) informou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a Agência a distribuir os 61 slots (horários de pousos e decolagens) que a Pantanal operava no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

Com a decisão, a Anac irá agendar uma nova data e reiniciar o processo de distribuição de 355 slots de Congonhas, suspenso em 3 de fevereiro por conta de um recurso apresentado pela companhia aérea.

Seis empresas estão inscritas para concorrer aos slots: NHT, Webjet e Azul, OceanAir, Gol/Varig e TAM. As três últimas já operam em Congonhas.

O julgamento de hoje havia sido iniciado pelo STJ na última quinta-feira (25), quando o relator do processo e presidente do Tribunal, ministro César Asfor Rocha, rejeitou o recurso apresentado pela empresa Pantanal, que está sendo comprada pela TAM. Em seguida, a ministra Nancy Andrighi pediu vista do processo e o julgamento foi retomado hoje.

"A decisão de hoje é importante porque confirma que uma companhia aérea não pode manter um espaço no aeroporto quando está prestando um serviço deficiente ao consumidor. Isso prejudica os passageiros e impede o aumento da concorrência no setor aéreo", afirmou em nota a presidente da Anac, Solange Paiva Vieira.

Entre os 61 slots que eram operados pela Pantanal, 40 são durante a semana, nos horários de maior movimento e, consequentemente, de maior interesse por parte das companhias aéreas.

"Mais empresas poderão voar em Congonhas, aumentando a oferta e as opções de tarifas para os passageiros. Sabemos que são poucos os slots disponíveis, mas o marco que se institui com a decisão do STJ abre espaço para uma cobrança maior na prestação de serviço das empresas aéreas", destacou Solange Vieira.

"Depois disso, vamos revisar a regulação atual e estudar outras formas de continuar incentivando a concorrência e a melhora na qualidade dos serviços."

FONTE:Valor Online