Concessão de aeroportos só a partir do ano que vem

A decisão de promover a concessão de aeroportos no país vai ficar para o próximo governo. A afirmação, dada nesta sexta, é do ministro da Defesa, Nelson Jobim, para quem o Governo Federal não irá promover nenhuma concessão em 2010 à iniciativa privada em 2010.

A exceção, segundo ele, será o aeroporto de São Gonçalo do Amarante (em Natal, no Rio Grande do Norte), que "precisa" do processo e deverá ser concedido.

- O governo deverá fazer a concessão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante. E durante este ano eleitoral, não haverá concessões. Vamos deixar para o outro governo a decisão a respeito do assunto - disse o ministro, em entrevista após aula magna a oficiais na Escola de Guerra Naval (EGN), prevendo que em 20 dias o governo anunciará o vencedor da licitação para compra de novos caças da Aeronáutica, disputada por americanos (Boeing), franceses (Dassault) e suecos (Saab).



Anac - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na última quarta-feira, por unanimidade, que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pode distribuir 61 slots (horários de pousos e decolagens) que a companhia aérea Pantanal operava no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Com a decisão, a Agência irá agendar uma nova data e reiniciar a sessão de distribuição do total de 355 slots, iniciada no dia 3 de fevereiro, e interrompida até a decisão judicial. Seis empresas estão inscritas para concorrer aos slots: NHT, Webjet e Azul, que passariam a operar voos a partir de Congonhas, e as atuais empresas que atuam no aeroporto, OceanAir, Gol/Varig e TAM.

Entre os 355 slots que serão distribuídos, 61 eram operados pela Pantanal e outros 19 pela Gol. Nos meses de março, abril e maio de 2009, as duas companhias descumpriram a Resolução nº 02/2006 da Anac, que exige o mínimo de 80% de regularidade nos pousos e decolagens no prazo de 90 dias - ou seja, cancelaram mais de 20% das operações previstas nestes horários. Para que a infra-estrutura do aeroporto tenha melhor aproveitamento, a regulamentação obriga que os horários subutilizados sejam redistribuídos pela agência reguladora para outras companhias, tanto as que já operam naquele aeroporto quanto as que tem interesse em iniciar os vôos. Entre os 61 slots que eram operados pela Pantanal, 40 são de dias de semana. Estes são os horários de maior movimento e interesse de todas as companhias aéreas, devido ao perfil de viagens de negócios que predomina em Congonhas.

FONTE:Monitor Mercantil