Distribuição de slots: regra não incentiva entrada de novas empresas

Segundo especialistas sistema de distribuição de slots dificulta a entrada de novas empresas em Congonhas e favorece o duopólio de TAM e Gol. ANAC diz que as normas seguem os padrões internacionais, mas admite revisar o sistema após a distribuição no aeroporto.

As empresas aéreas que querem entrar no aeroporto de Congonhas não devem obter os melhores slots (autorizações de pouso e decolagem) ofertados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e podem desistir de iniciar as atividades no aeroporto.

O motivo é que as regras da Anac para concessão de slots permitem que as empresas aéreas em operação no aeroporto obtenham maior número de slots e tenham prioridade na escolha dos horários.

A disputa pelos 355 slots que devem ser distribuídos pela Anac na segunda-feira inclui três companhias que ainda não voam em Congonhas Azul, Webjet e NHT e outras três que já operam no local TAM, Gol e OceanAir.

Cerca de 80% dos slots disponíveis serão ofertados a empresas que já operam em Congonhas. O restante será distribuído entre NHT, Webjet e Azul, nesta ordem, que foi definida em sorteio.

Como será a última companhia a escolher slots, a Azul dificilmente vai obter horários competitivos para oferecer voos regulares, afirma o diretor de relações institucionais da Azul, Adalberto Febeliano.

Segundo ele, o custo de manter a operação no aeroporto será inviabilizado se a companhia tiver poucos slots ou horários não competitivos para a oferta de voos. "Nossa chance de operar em Congonhas é quase nula", diz Febeliano.

Os slots mais atraentes ofertados são para dias de semana, mas há apenas 40 disponíveis, que devem ser ocupadas antes de a Azul escolher seus horários.

Os demais slots são para o fim de semana e, segundo as companhias aéreas, não possibilitam a oferta de voos competitivos.

"Quem vai querer voar no sábado à noite em Congonhas para voltar no domingo pela manhã?", questiona Febeliano.

Congonhas é o aeroporto mais rentável do Brasil. Sua localização no centro de São Paulo o torna acessível para pessoas que fazem viagens de negócios, passageiros que pagam tarifas maiores para voar.

Restrição a voos
A única forma de uma companhia aérea iniciar as atividades em Congonhas é pela redistribuição de slots perdidos pelas empresas que já operam.

Desde o acidente aéreo da TAM, em 2007, o limite de slots por hora em Congonhas foi reduzido de 54 para 30.

Para o consultor em aviação Paulo Bittencourt Sampaio, a redução no volume de pousos e decolagens foi uma decisão tomada num momento de comoção, motivada mais "pela emoção do que pela razão".

O brigadeiro Allemander Pereira, ex-diretor da Anac e consultor em aviação, concorda. Para ele, investimentos em Congonhas poderiam permitir a ampliação da capacidade de voos do aeroporto.

"É preciso ampliar a capacidade de Congonhas antes de oferecer os slots. O que não dá é distribuir 'mixaria'", afirma.

Entenda o sistema de distribuição

A Anac realizou um sorteio para definir a ordem de distribuição dos slots entre as empresas que já operam e as que querem entrar em Congonhas.

As três companhias que já voam em Congonhas poderão escolher quatro pares de slots cada uma OceanAir, Gol e TAM, nesta ordem.

Em seguida, a NHT define seus slots e a rodada recomeça com as empresas que já estão no aeroporto, seguidas da Webjet, e, após nova distribuição a OceanAir, Gol e TAM, a Azul pode solicitar seu espaço.

Esse sistema de distribuição de slots dificulta a entrada de novas empresas em Congonhas e favorece o duopólio de TAM e Gol no aeroporto, afirma Sampaio.

A Gol detém 41,7% dos slots em Congonhas, enquanto a TAM possui 40,4%, segundo dados da Anac.

A agência diz que as normas de concessão de slots foram criadas na primeira gestão da Anac e seguem os padrões internacionais, mas admite revisar o sistema após a distribuição de Congonhas para "evitar que os aeroportos fiquem concentrados em poucas empresas e melhorar os mecanismos de aumento da concorrência".

O brigadeiro Allemander Pereira defende a manutenção das regras para evitar distorções com o mercado internacional e favorecer empresas pioneiras nos aeroportos.

"As empresas que já estão no aeroporto investiram para estar ali. É correto elas terem prioridade para obter slots nas redistribuições."

A NHT e a Webjet disseram que só concederão entrevistas sobre seus interesses em Congonhas após a distribuição dos slots.

fonte: Último Segundo IG com edição