Atraso na privatização da ANA põe em risco receitas para 2010

A privatização da ANA - Aeroportos de Portugal é um processo para demorar 11 a 12 meses. Isto se o governo adoptar o modelo proposto pela Naer, empresa gestora do novo aeroporto. Até agora, o governo ainda não deu luz verde para avançar com o concurso, adiantou o presidente executivo da Naer, Carlos Madeira, ontem na apresentação do estudo de impacte ambiental do aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete.

Questionado sobre se a privatização pode deslizar para o próximo ano, Carlos Madeira admite que, se o governo seguir o modelo de venda sugerido pela Naer, o processo exigirá até 12 meses, o que atira o desfecho da operação para o próximo ano. Isto significa que a ANA já não contribuirá para o encaixe de 1,2 mil milhões de euros previsto pelo governo para abater à dívida pública este ano.

Em entrevista recente ao i, o secretário de Estado do Tesouro, Carlos Costa Pina, dizia que a ANA era a principal operação em termos encaixe em 2010. Costa Pina acreditava que era possível realizar a transacção da ANA ainda este ano, só que a demora em lançar o concurso dificilmente permitirá manter o calendário. O modelo proposto pela Naer prevê que avance primeiro um concurso de pré-qualificação. Só depois é que os concorrentes seleccionados terão de apresentar um projecto a partir do plano de referência fixado pela Naer. A operação só pode ficar concluída depois de emitida a Declaração de Impacte Ambiental (DIA), prevista para o período entre Outubro e Dezembro, já que as condicionantes ambientais podem ter impacto financeiro no projecto.

E apesar do aeroporto ser "uma prioridade", para o executivo socialista, a data "está dependente de uma decisão do governo da República", realça Carlos Madeira. Antes terá de ser assinado o contrato de concessão da ANA. O gestor garante que a decisão do governo de vender uma fatia minoritária da empresa não afecta o modelo de negócio e mantém as projecções de um crescimento anual de 3% no tráfego aéreo, apesar da crise na aviação comercial em 2009 porque este é um projecto a 50 anos.

Sem a gestora de aeroportos, a única alternativa para o Estado é avançar com privatizações na energia. Isto apesar do governante ter sublinhado que as empresas de energia não eram prioritárias, nem estavam em cima da mesa.

Galp, EDP e Redes Energéticas Nacionais (REN) podem ser mais facilmente privatizadas, porque já estão em bolsa, garantem receita. Só que do ponto de vista político é sensível para o Estado ceder mais capital num sector estratégico, sobretudo na Galp onde o fim do acordo parassocial entre ENI e Américo Amorim não recomenda uma saída precipitada do Estado da empresa.

FONTE:i Informação