Grupo12Aérea

TCU autoriza referenciais da Anac para concessão de aeroportos

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, na última quarta-feira (7), que os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental apresentados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) referenciem os editais de concessão dos aeroportos de Guarulhos (SP), Brasília (DF) e Viracopos (SP). O TCU, porém, pontuou ressalvas, pediu correções e fez recomendações. Com essa aprovação, mesmo com ressalvas, a secretaria de Aviação Civil pode publicar os editais e abrir o prazo, que não pode ser de menos de 45 dias, para a realização dos leilões.

Entre as mudanças exigidas pelo tribunal em seu documento, está o aumento de R$ 221,5 milhões no valor mínimo de outorga do Aeroporto Internacional de Guarulhos, somando R$ 2.503 milhões. O modelo de cálculo do valor de outorga também foi questionado. De acordo com O TCU, o estudo apresentado não considera apropriadamente os ganhos de eficiência e desconsidera os ganhos de evolução tecnológica na gestão dos aeroportos em 30 anos de concessão. Este ponto deve ser reavaliado para que o valor das tarifas possa diminuir. 

No caso dos projetos de arquitetura e engenharia para reforma e ampliação dos aeroportos, o órgão pede a "revisão dos padrões de conforto e disponibilidade de assentos no saguão de embarque e outras áreas públicas", além de adequada "disponibilidade de vagas de estacionamento". Segundo o tribunal, é preciso elevá-los de forma a harmonizá-los com o limite mínimo imposto aos demais indicadores de qualidade do aeroporto a serem aferidos por meio de pesquisa de satisfação dos passageiros.

Quanto ao modelo de licitação a ser aplicado nas concessões, o TCU pede à Anac que reconsidere a obrigatoriedade de participação da Infraero nas Sociedades de Propósito Específico (SPE) ou que seja estabelecido, na minuta de contrato, "mecanismo que possibilite e estimule a diminuição gradativa dessa participação no capital social da concessionária". Para o órgão, a participação da Infraero poderia colocar em risco a governança corporativa da SPE. 

Também é sugerido que a Anac se abstenha de vedar a participação dos autores dos estudos na concorrência pública, "pelo risco de afronta ao princípio da ampla concorrência".


As informações são"piniweb".Sempre é citado o link de referência. O conteúdo é de Responsabilidade:Priscilla Queiroz Campos

Grupo12Aérea

About Grupo12Aérea -

Author Description here.. Nulla sagittis convallis. Curabitur consequat. Quisque metus enim, venenatis fermentum, mollis in, porta et, nibh. Duis vulputate elit in elit. Mauris dictum libero id justo.

Subscribe to this Blog via Email :
© Copyright 2017 12Aérea News. Designed by HTML5 | Distributed By . G12horas.Aerea.