O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, na última quarta-feira (7), que os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental apresentados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) referenciem os editais de concessão dos aeroportos de Guarulhos (SP), Brasília (DF) e Viracopos (SP). O TCU, porém, pontuou ressalvas, pediu correções e fez recomendações. Com essa aprovação, mesmo com ressalvas, a secretaria de Aviação Civil pode publicar os editais e abrir o prazo, que não pode ser de menos de 45 dias, para a realização dos leilões.
Entre as mudanças exigidas pelo tribunal em seu documento, está o aumento de R$ 221,5 milhões no valor mínimo de outorga do Aeroporto Internacional de Guarulhos, somando R$ 2.503 milhões. O modelo de cálculo do valor de outorga também foi questionado. De acordo com O TCU, o estudo apresentado não considera apropriadamente os ganhos de eficiência e desconsidera os ganhos de evolução tecnológica na gestão dos aeroportos em 30 anos de concessão. Este ponto deve ser reavaliado para que o valor das tarifas possa diminuir.
No caso dos projetos de arquitetura e engenharia para reforma e ampliação dos aeroportos, o órgão pede a "revisão dos padrões de conforto e disponibilidade de assentos no saguão de embarque e outras áreas públicas", além de adequada "disponibilidade de vagas de estacionamento". Segundo o tribunal, é preciso elevá-los de forma a harmonizá-los com o limite mínimo imposto aos demais indicadores de qualidade do aeroporto a serem aferidos por meio de pesquisa de satisfação dos passageiros.
Quanto ao modelo de licitação a ser aplicado nas concessões, o TCU pede à Anac que reconsidere a obrigatoriedade de participação da Infraero nas Sociedades de Propósito Específico (SPE) ou que seja estabelecido, na minuta de contrato, "mecanismo que possibilite e estimule a diminuição gradativa dessa participação no capital social da concessionária". Para o órgão, a participação da Infraero poderia colocar em risco a governança corporativa da SPE.
Também é sugerido que a Anac se abstenha de vedar a participação dos autores dos estudos na concorrência pública, "pelo risco de afronta ao princípio da ampla concorrência".
As informações são"piniweb".Sempre é citado o link de referência. O conteúdo é de Responsabilidade:Priscilla Queiroz Campos
Entre as mudanças exigidas pelo tribunal em seu documento, está o aumento de R$ 221,5 milhões no valor mínimo de outorga do Aeroporto Internacional de Guarulhos, somando R$ 2.503 milhões. O modelo de cálculo do valor de outorga também foi questionado. De acordo com O TCU, o estudo apresentado não considera apropriadamente os ganhos de eficiência e desconsidera os ganhos de evolução tecnológica na gestão dos aeroportos em 30 anos de concessão. Este ponto deve ser reavaliado para que o valor das tarifas possa diminuir.
No caso dos projetos de arquitetura e engenharia para reforma e ampliação dos aeroportos, o órgão pede a "revisão dos padrões de conforto e disponibilidade de assentos no saguão de embarque e outras áreas públicas", além de adequada "disponibilidade de vagas de estacionamento". Segundo o tribunal, é preciso elevá-los de forma a harmonizá-los com o limite mínimo imposto aos demais indicadores de qualidade do aeroporto a serem aferidos por meio de pesquisa de satisfação dos passageiros.
Quanto ao modelo de licitação a ser aplicado nas concessões, o TCU pede à Anac que reconsidere a obrigatoriedade de participação da Infraero nas Sociedades de Propósito Específico (SPE) ou que seja estabelecido, na minuta de contrato, "mecanismo que possibilite e estimule a diminuição gradativa dessa participação no capital social da concessionária". Para o órgão, a participação da Infraero poderia colocar em risco a governança corporativa da SPE.
Também é sugerido que a Anac se abstenha de vedar a participação dos autores dos estudos na concorrência pública, "pelo risco de afronta ao princípio da ampla concorrência".
As informações são"piniweb".Sempre é citado o link de referência. O conteúdo é de Responsabilidade:Priscilla Queiroz Campos