O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou nesta quarta-feira a fusão entre a empresa aérea TAM e a chilena LAN, anunciada em agosto de 2010. A operação já havia recebido o sinal verde da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
O conselho, porém, impôs duas restrições ao negócio. A Latam, empresa resultante da operação, terá que repassar a uma outra empresa gratuitamente dois pares de slots (horários e espaços para pousos e decolagens) em Guarulhos referentes à rota São Paulo--Santiago--São Paulo.
Segundo o relator, conselheiro Olavo Chinaglia, a fusão deixou na mão de uma só empresa 80% das frequências existentes hoje nessa rota e não há garantias de que uma nova empresa interessada em operá-la conseguiria slots em horários comercialmente atraentes no aeroporto de Guarulhos. A TAM tem hoje dois pares de slots e, a Lan, seis.
O Cade determinou ainda que as empresas optem por uma das duas alianças globais das quais fazem parte hoje --a TAM pertence à Star Alliance e, a Lan, à OneWorld.
O entendimento do conselho é que essas alianças podem desestimular a concorrência e a entrada de uma empresa associada nas rotas já operadas pela TAM ou pela Lan.
As duas restrições já haviam sido impostas pela tribunal da concorrência chileno, que determinou outras nove condições para aprovar a fusão. No Chile, a determinação foi de que a empresa repasse quatro pares de slots na rota São Paulo-Santiago-São Paulo
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