Uma medida judicial da empresa aérea Pantanal, que está sendo adquirida pela TAM, está ameaçando a ampliação da concorrência no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
A empresa solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, que suspenda a redistribuição de 61 slots (horários de pouso ou decolagem) que operava no aeroporto, a maioria deles em dias de semana.
Estes slots estão incluídos nos 355 horários que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) programou para distribuir amanhã (quarta-feira, 3 de fevereiro) entre seis empresas habilitadas: Azul, NHT e Webjet - que ainda não voam em Congonhas - além da TAM, Gol/Varig e OceanAir.
Com a redistribuição de slots, a ANAC pretende garantir o uso adequado da infraestrutura do aeroporto, permitindo o aumento do número de empresas que operam em Congonhas em benefício do passageiro, que terá mais opções de serviços e preços.
O STJ solicitou à ANAC informações sobre o processo de redistribuição. A Agência pretende protocolar resposta ainda hoje no STJ para esclarecer a aplicação da Resolução nº 02/2006 da ANAC, que determina a redistribuição de slots que não tenham sido utilizados adequadamente.
De acordo com a regulamentação atual, um horário de pouso ou decolagem deve ter no mínimo 80% de regularidade durante um período de 90 dias (ou seja, não pode haver mais de 20% de cancelamentos de um slot nesse intervalo de tempo).
Por sua localização central na maior cidade da América Latina, o Aeroporto de Congonhas tem o segundo maior movimento do País (13,6 milhões de embarques e desembarques em 2009, atrás apenas de Guarulhos, com 21,6 milhões) e as rotas que passam por ele têm o quilômetro voado mais caro do Brasil.
Desde julho de 2007, por decisão do Governo Federal, o aeroporto tem uma limitação de 30 movimentos (pousos ou decolagens) por hora para a aviação comercial.
Atualmente, estes horários estão ocupados por apenas quatro companhias aéreas: TAM (com 40,4% dos slots), Pantanal (3,8%), Gol/Varig (41,7%) e OceanAir (3,8%).
Como todos os slots estão alocados para estas companhias nos dias de semana - que são os de maior movimento - a entrada de novas concorrentes no aeroporto só acontece quando uma empresa descumpre a regularidade mínima de 80% de seus voos.
Se os slots mal utilizados não são redistribuídos, criam uma reserva de mercado e acabam impedindo a entrada de competidores.
A Pantanal descumpriu a Resolução nº 02 em 61 slots no período de março, abril e maio de 2009. Em julho, a empresa foi comunicada pela ANAC sobre a devolução dos slots para redistribuição, mas em agosto a companhia obteve uma liminar no juízo de recuperações judiciais e falências de São Paulo para impedir o processo.
No início de dezembro, a ANAC conseguiu autorização do STJ para aplicar a regulamentação e redistribuir os 61 slots da Pantanal, em sessão pública agendada para o início de fevereiro. A ANAC pretende prestar os esclarecimentos ao STJ hoje para que seja mantida a redistribuição agendada para amanhã, às 14 horas, em Brasília.
fonte: Assessoria de Comunicação Social da ANAC
