A direção da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), por unanimidade, julgou improcedente o recurso impetrado pelo Consórcio Novas Rotas (liderado pela Odebrecht) e pelo não conhecimento do recurso interposto pela ES Engenharia contra a habilitação do Consórcio Aeroportos Brasil (liderado pela Triunfo), vencedor do leilão para ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional Viracopos.
A reunião extraordinária foi realizada na tarde de hoje, em Brasília, quando a direção da estatal também homologou o resultado e adjudicou a outorga do leilão dos três aeroportos (Guarulhos, Viracopos e Brasília). Pelo cronograma do processo, está prevista para 25 de maio a celebração do contrato de concessão dos três aeroportos.
O leilão dos aeroportos ocorrido no dia 6 de fevereiro obteve o valor total de R$ 24,5 bilhões, quase cinco vezes o valor mínimo total de R$ 5,477 bilhões estipulado pelo Governo. O maior ágio ficou com o Aeroporto de Brasília, que obteve oferta de R$ 4,51 bilhões pelo consórcio Inframérica, que reúne as empresas Infravix Participações S/A e Corporación América S/A, com ágio 673,39% superior ao preço mínimo. Em segundo lugar ficou o Aeroporto de Guarulhos, com ágio de 373,51%, oferecido pelo consórcio Invepar ACSA, que reúne as empresas Investimentos e Participações em Infraestrutura S/A – Invepar e a Airports Company South África SOC Limited, cuja proposta foi de R$ 16,213 bilhões. O Consórcio Aeroportos Brasil composto pelas empresas TPI-Triunfo Participações e Investimentos S/A, UTC Participações S/A e pela francesa EGIS Airport Operation foi o vencedor da disputa pelo Aeroporto de Campinas, com oferta de R$ 3,821 bilhões, 159,75% acima do preço mínimo.
11 consórcios formados por 28 empresas, entre nacionais e estrangeiras disputaram as concessões. Guarulhos, Viracopos e Brasília, três dos maiores aeroportos do país, representam a movimentação de 30% dos passageiros, 57% da carga e 19% das aeronaves do sistema aéreo nacional. Os aeroportos concedidos continuarão fiscalizados pela Anac, também gestora dos contratos de concessão.
Um dos objetivos das concessões é acelerar a execução das obras necessárias ao atendimento da demanda atual e futura pelo transporte aéreo. Até o final da concessão de cada aeroporto estão previstos investimentos da ordem de R$ 4,6 bilhões em Guarulhos, R$ 8,7 bilhões em Viracopos e R$ 2,8 bilhões em Brasília. Além disso, os contratos assinados determinam o estabelecimento de padrões internacionais de qualidade de serviço.
A concessionária de cada aeroporto deverá concluir as obras para a Copa do Mundo de 2014. A multa por descumprimento é de R$ 150 milhões, mais R$ 1,5 milhão por dia de atraso. Para o Aeroporto de Brasília, estão previstos nesta fase R$ 626,53 milhões em investimentos, incluindo um novo terminal para, no mínimo, dois milhões de passageiros/ano. Para Viracopos, os investimentos até a Copa somarão R$ 873,05 milhões, com novo terminal para, no mínimo, 5,5 milhões de passageiros/ano. No caso de Guarulhos, os aportes até 2014 serão da ordem de R$ 1,38 bilhão, incluindo o novo terminal, com capacidade para sete milhões de passageiros/ano. Além dos terminais, estão previstas obras em ampliação de pistas, pátios, estacionamentos, vias de acesso, entre outras.
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