A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) analisa a possibilidade de ampliar o prazo para recebimento das propostas econômicas das empresas interessadas em disputar a concessão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, e com isso, de adiar a realização do leilão que concederá o aeroporto à iniciativa privada, previsto para o dia 19 de julho. O pedido foi feito pelo escritório de advocacia Pinheiro Neto Advogados, que representa uma das 25 empresas que participaram da sessão pública de esclarecimento sobre o edital de licitação do novo aeroporto, realizada ontem, na sede do BM&Bovespa, em São Paulo. O escritório foi procurado pela equipe de reportagem, mas afirmou que não poderia falar sobre o caso em respeito às clausulas de confidencialidade que mantém com o cliente.
Segundo Carlos Eduardo Pereira Duarte, superintendente de Regulação Econômica e Acompanhamento do Mercado da Anac, a empresa, cujo nome não foi divulgado, teria alegado que o prazo entre o lançamento do edital e de entrega da documentação exigida (aproximadamente 60 dias) era muito 'apertado'. Ele esclarece que todas as propostas feitas durante a sessão estão sendo analisadas e que isso não significa que todos os pedidos serão acatados pela Anac. "Estamos analisando para ver se o pedido é viável e se não atrapalha o cronograma da obra", afirmou.
Segundo ele, algumas empresas também questionaram o valor da proposta mínima para participar do leilão, que é de R$51,7 milhões. Eles consideraram o valor alto, levando em consideração as despesas e receitas obtidas com este tipo de investimento. Segundo Carlos Eduardo, questionamentos como esses são normais neste tipo de operação. "É comum o investidor querer baixar este valor até porque se trata de um investimento de risco", afirmou.
Durante a sessão, que teve como objetivo tirar todas as dúvidas a respeito do edital e do leilão, também foram feitos questionamentos a respeito de pontos como reajuste da tarifa, dimensionamento dos terminais de passageiros e plano de engenharia. A Anac não deu prazo para concluir a análise das propostas.
Cronograma
Caso o cronograma fixado no edital seja mantido, as empresas interessadas em participar do leilão do aeroporto deverão apresentar as propostas econômicas e entregar toda a documentação exigida no dia 12 de julho. O leilão será realizado no dia 19 de julho. Durante o leilão, serão conhecidas as propostas econômicas dos interessados. Vencerá quem oferecer o maior valor pela concessão. O cronograma divulgado no edital prevê para 21 de outubro a assinatura do contrato com a empresa vencedora do leilão.
Informações do governo do estado apontam que pelo menos sete grupos nacionais e estrangeiros já demonstraram interesse em participar da disputa. Após o lançamento do edital, eles teriam enviado representantes para visitar a área onde está sendo construído o aeroporto e pedido atestado de visita à Infraero, que gerencia obras em curso no local.
Apesar do entusiasmo do governo estadual, matéria publicada pela Agência Estado revela que companhias interessadas em assumir a administração dos aeroportos enxergam como arriscado o negócio no aeroporto de São Gonçalo (RN). Segundo a Agência, que baseou a reportagem numa fonte que não teve a identidade revelada, A-Port e Andrade Gutierrez estariam quase fora do leilão do aeroporto potiguar, ao passo que "a Odebrecht nunca esteve dentro". Estariam interessadas as operadoras internacionais ASUR, do México, ADC&HAS, dos EUA, e a Munich Airport, em parceria com Galvão Engenharia.
A concessão do Aeroporto terá prazo de 28 anos, dos quais 3 para construção e 25 para exploração do aeroporto. Ao investidor privado caberá construir, por exemplo, os terminais de cargas e passageiros. Obras como drenagem, pavimentação, pistas e pátio de manobras vem sendo executadas pelo Exército e gerenciadas pela Infraero.
Governo deve apostar em plano emergencial para concluir obras
Glauber Gonçalves
Rio (AE) - A impossibilidade de conclusão das obras de ampliação dos aeroportos até a Copa do Mundo está se tornando consenso entre especialistas que acompanham o setor e empresários. Dando como inatingível a meta, uma corrente começa a propor que, sob risco de tocar o processo de privatização às pressas, gerando um modelo de concessão problemático, o governo abra mão do prazo de 2014.
A posição dos especialistas é de que o governo lance mão de um pacote de medidas emergenciais para atender a demanda da Copa e da Olimpíada. Esse conjunto de providências ficaria desvinculado do projeto de concessão. Um outro, de intervenções de longo prazo, que incluiria a expansão e construção de terminais e de outras instalações, entraria no pacote de privatização dos aeroportos, que poderia ser feito com mais tempo.
"A pior coisa que poderíamos fazer neste momento é entregar para a iniciativa privada a responsabilidade e pressioná-la para entregar, com o prazo que temos, aquilo que não conseguimos fazer até agora. Há um perigo: o de desclassificarmos a participação privada, de deteriorarmos o modelo de concessão por uma impossibilidade técnica de conclusão das obras", avalia o professor Paulo Resende, da Fundação Dom Cabral (FDC).
Um alto executivo de um grande grupo construtor brasileiro interessado nas concessões admite que não é possível entregar até 2014 as obras dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília. "Sendo otimista, não acredito que o edital esteja pronto até maio ou junho do ano que vem. Ainda há muita coisa a ser discutida com a iniciativa privada", disse a fonte. Perguntado sobre a perspectiva de conclusão até a Copa, ele é categórico: "Sem chance!". Conforme o executivo, se o leilão for realizado no prazo que ele prevê, o grupo vencedor só conseguiria assumir as obras em 2013.
O governo diz, porém, que pretende conceder os três aeroportos à iniciativa privada ainda este ano, o que demonstraria, na visão de alguns analistas, uma submissão a "pressões políticas" para entregar tudo até a Copa. O consultor José Wilson Massa acredita, que, sob risco de perder o prazo, o governo vai fazer tudo para antecipar o leilão.
O temor é de que, com uma corrida para entregar os aeroportos às pressas à iniciativa privada e tirar dos ombros o problema da deficiência estrutural dos aeroportos, o governo pode acabar gerando um marco regulatório pouco adequado e com falhas para o setor.
Fazendo uma comparação com outros setores que já passaram por processos de privatização, como o elétrico, o professor Marco Aurélio Cabral, da UFF, destaca a importância da criação de regras consistentes para a concessão. "O marco regulatório é muito importante para evitarmos os erros cometidos no último ciclo de privatizações."
Fonte/Via:Tribuna do Norte - Natal
Este conteúdo divulgado neste Blog, Sempre é citado como fonte e o link de referência.
O conteúdo divulgado e de Responsabilidade de:Alan Alves
Segundo Carlos Eduardo Pereira Duarte, superintendente de Regulação Econômica e Acompanhamento do Mercado da Anac, a empresa, cujo nome não foi divulgado, teria alegado que o prazo entre o lançamento do edital e de entrega da documentação exigida (aproximadamente 60 dias) era muito 'apertado'. Ele esclarece que todas as propostas feitas durante a sessão estão sendo analisadas e que isso não significa que todos os pedidos serão acatados pela Anac. "Estamos analisando para ver se o pedido é viável e se não atrapalha o cronograma da obra", afirmou.
Segundo ele, algumas empresas também questionaram o valor da proposta mínima para participar do leilão, que é de R$51,7 milhões. Eles consideraram o valor alto, levando em consideração as despesas e receitas obtidas com este tipo de investimento. Segundo Carlos Eduardo, questionamentos como esses são normais neste tipo de operação. "É comum o investidor querer baixar este valor até porque se trata de um investimento de risco", afirmou.
Durante a sessão, que teve como objetivo tirar todas as dúvidas a respeito do edital e do leilão, também foram feitos questionamentos a respeito de pontos como reajuste da tarifa, dimensionamento dos terminais de passageiros e plano de engenharia. A Anac não deu prazo para concluir a análise das propostas.
Cronograma
Caso o cronograma fixado no edital seja mantido, as empresas interessadas em participar do leilão do aeroporto deverão apresentar as propostas econômicas e entregar toda a documentação exigida no dia 12 de julho. O leilão será realizado no dia 19 de julho. Durante o leilão, serão conhecidas as propostas econômicas dos interessados. Vencerá quem oferecer o maior valor pela concessão. O cronograma divulgado no edital prevê para 21 de outubro a assinatura do contrato com a empresa vencedora do leilão.
Informações do governo do estado apontam que pelo menos sete grupos nacionais e estrangeiros já demonstraram interesse em participar da disputa. Após o lançamento do edital, eles teriam enviado representantes para visitar a área onde está sendo construído o aeroporto e pedido atestado de visita à Infraero, que gerencia obras em curso no local.
Apesar do entusiasmo do governo estadual, matéria publicada pela Agência Estado revela que companhias interessadas em assumir a administração dos aeroportos enxergam como arriscado o negócio no aeroporto de São Gonçalo (RN). Segundo a Agência, que baseou a reportagem numa fonte que não teve a identidade revelada, A-Port e Andrade Gutierrez estariam quase fora do leilão do aeroporto potiguar, ao passo que "a Odebrecht nunca esteve dentro". Estariam interessadas as operadoras internacionais ASUR, do México, ADC&HAS, dos EUA, e a Munich Airport, em parceria com Galvão Engenharia.
A concessão do Aeroporto terá prazo de 28 anos, dos quais 3 para construção e 25 para exploração do aeroporto. Ao investidor privado caberá construir, por exemplo, os terminais de cargas e passageiros. Obras como drenagem, pavimentação, pistas e pátio de manobras vem sendo executadas pelo Exército e gerenciadas pela Infraero.
Governo deve apostar em plano emergencial para concluir obras
Glauber Gonçalves
Rio (AE) - A impossibilidade de conclusão das obras de ampliação dos aeroportos até a Copa do Mundo está se tornando consenso entre especialistas que acompanham o setor e empresários. Dando como inatingível a meta, uma corrente começa a propor que, sob risco de tocar o processo de privatização às pressas, gerando um modelo de concessão problemático, o governo abra mão do prazo de 2014.
A posição dos especialistas é de que o governo lance mão de um pacote de medidas emergenciais para atender a demanda da Copa e da Olimpíada. Esse conjunto de providências ficaria desvinculado do projeto de concessão. Um outro, de intervenções de longo prazo, que incluiria a expansão e construção de terminais e de outras instalações, entraria no pacote de privatização dos aeroportos, que poderia ser feito com mais tempo.
"A pior coisa que poderíamos fazer neste momento é entregar para a iniciativa privada a responsabilidade e pressioná-la para entregar, com o prazo que temos, aquilo que não conseguimos fazer até agora. Há um perigo: o de desclassificarmos a participação privada, de deteriorarmos o modelo de concessão por uma impossibilidade técnica de conclusão das obras", avalia o professor Paulo Resende, da Fundação Dom Cabral (FDC).
Um alto executivo de um grande grupo construtor brasileiro interessado nas concessões admite que não é possível entregar até 2014 as obras dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília. "Sendo otimista, não acredito que o edital esteja pronto até maio ou junho do ano que vem. Ainda há muita coisa a ser discutida com a iniciativa privada", disse a fonte. Perguntado sobre a perspectiva de conclusão até a Copa, ele é categórico: "Sem chance!". Conforme o executivo, se o leilão for realizado no prazo que ele prevê, o grupo vencedor só conseguiria assumir as obras em 2013.
O governo diz, porém, que pretende conceder os três aeroportos à iniciativa privada ainda este ano, o que demonstraria, na visão de alguns analistas, uma submissão a "pressões políticas" para entregar tudo até a Copa. O consultor José Wilson Massa acredita, que, sob risco de perder o prazo, o governo vai fazer tudo para antecipar o leilão.
O temor é de que, com uma corrida para entregar os aeroportos às pressas à iniciativa privada e tirar dos ombros o problema da deficiência estrutural dos aeroportos, o governo pode acabar gerando um marco regulatório pouco adequado e com falhas para o setor.
Fazendo uma comparação com outros setores que já passaram por processos de privatização, como o elétrico, o professor Marco Aurélio Cabral, da UFF, destaca a importância da criação de regras consistentes para a concessão. "O marco regulatório é muito importante para evitarmos os erros cometidos no último ciclo de privatizações."
Fonte/Via:Tribuna do Norte - Natal
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O conteúdo divulgado e de Responsabilidade de:Alan Alves
