Ainda vai demorar algum tempo para que as causas da queda do avião da LaMia, na Colômbia, sejam descobertas. Segundo informou o diretor da Aeronáutica Civil daquele país, Alfredo Bocanegra, em entrevista para rádios locais, as investigações podem durar até um ano. Até agora, uma das possíveis causas é apontadas é a falta de combustível.
No Brasil, voar sem combustível é uma infração grave que dá multa de a partir de R$ 1.600 para o piloto e para a companhia aérea. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), todos os regulamentos que preveem operações aéreas comerciais e privadas do Brasil destacam a obrigatoriedade de cálculo correto do combustível para o voo.
E a lei especifica que as aeronaves devem ter combustível suficiente para seguir até o aeroporto de destino, até o aeroporto mais próximo desse de destino e, ainda, combustível para voar por mais 45 minutos além do previsto. Esses dados são informados no plano de voo da aeronave, e fiscalizados pela Aeronáutica.
A multa de R$ 1.600 para profissionais e empresas é prevista no Código Brasileiro de Aeronáutica. Os valores são calculados pela Anac, de acordo com cada infração cometida.
Para pessoas físicas, as multas por infrações por desobedecer aos regulamentos e normas de tráfego aéreo vão de R$ 1.600 a R$ 4 mil. Já infringir as normas e regulamentos que afetam a disciplina a bordo de aeronave ou a segurança de voo geram multa no valor de R$ 2 mil a R$ 5 mil.
No caso de pessoa jurídica, utilizar ou empregar aeronave com inobservância das normas de tráfego aéreo dá multa de R$ 1.600 a R$ 4 mil. Já desobedecer aos regulamentos e normas de tráfego aéreo, de R$ 3.200 a R$ 8 mil; enquanto infringir as normas e regulamentos que afetam a disciplina a bordo de aeronave ou a segurança de voo dão multa de R$ 4 mil a R$ 8 mil.
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