O plano de emitir golden shares (ações com direitos especiais) relativas à empresa resultante de uma possível fusão da EADS e da BAE Systems para França, Reino Unido e Alemanha será atentamente examinado por reguladores da União Europeia, que se preocupam com seu impacto sobre a competição e o fluxo livre de capitais ao longo do bloco monetário de 27 países.
Embora as leis da UE permitam golden shares, com o objetivo proteger empresas em questões de segurança nacional, a Comissão Europeia tem relutado em aprová-las.
A fusão discutida entre EADS e BAE Systems criaria a maior companhia aeroespacial e de defesa do mundo, com vendas combinadas de 93 bilhões de dólares de produtos incluindo jatos Airbus, aeronaves de guerra Typhoon e submarinos nucleares.
"Questões relativas a golden shares são sempre complicadas. A Comissão Europeia tem se mostrado bastante relutante em aprovar a emissão planejada. O que você está exigindo é mais do que permitem os estatutos empresariais", disse o jurista Michael Schuette, do Schuette Law.
"Acredito que as companhias poderiam propor concessões para aliviar quaisquer preocupações da Comissão Europeia", disse Schuette.
Negociadores envolvidos na elaboração do acordo também poderiam deixar claro que os direitos de veto do governo somente seriam exercidos sob condições rígidas, disse um advogado antitruste.
"Os termos de veto teriam de ser definidos sob condições muito estreitas", disse ela.
BARREIRA DE 15 POR CENTO
Fontes próximas ao acordo disseram que as ações especiais concedidas ao Reino Unido, à França e à Alemanha sob o acordo permitiria aos países impedir que um acionista obtivesse uma participação com direito de voto de mais de 15 por cento, por motivos de segurança.
Um sistema semelhante já existe na BAE Systems.
Os estatutos da BAE proíbem que um estrangeiro ou um grupo de estrangeiros controlem mais de 1 por cento dos votos de acionistas. Uma alteração só pode ser realizada sob aprovação do governo britânico.
O tratado da UE permite que países tomem medidas para proteger o comércio de "armas, munição e produtos bélicos" sob a condição de que isso não "tenha efeitos adversos sobre as condições de competição no mercado interno em relação a produtos que não têm fim especificamente militar".
A EADs não quis comentar sobre o assunto.
As informações são"Yahoo via Reuters Por Foo Yun Chee ".Sempre é citado o link de referência. O conteúdo é de Responsabilidade:Patricia McInnes Queiroz
