Grupo12Aérea

Reserva de mercado para pilotos pode acabar


Além de liberar o ingresso do capital estrangeiro nas empresas de aviação, o novo Código de Aeronáutica pode acabar com a reserva de mercado de pilotos, admitindo a contratação de mão de obra estrangeira. Hoje, o Brasil é fornecedor de pilotos para o mercado externo, especialmente Ásia e Oriente Médio. 
Diferentemente do que ocorre nos EUA e na Europa, que não restringem a importação de mão de obra, as leis brasileiras proíbem as empresas de empregar pilotos de outras nacionalidades. Apenas a contratação de instrutores estrangeiros é permitida, e assim mesmo em caráter provisório, por no máximo seis meses. 
A mudança das regras vem sendo discutida desde o ano passado no Congresso, e a sinalização é favorável ao fim da proibição. Tanto é assim que o ex-relator da reforma do Código, deputado Rocha Loures (DEM-PR), conseguiu aprovar na Comissão Especial a permissão para contratar instrutores e pilotos estrangeiros por um prazo bem mais elástico, de até cinco anos, a juízo da autoridade aeronáutica. 
É esse dispositivo que o relator Bruno Araújo (PSDB-PE) vai submeter à avaliação dos líderes partidários que negociam a proposta. A ideia é averiguar se há maioria favorável para costurar um entendimento antes de o projeto ir a voto no plenário. 
A despeito das resistências das associações de pilotos ao fim da reserva de mercado, o que se verifica na prática é que a escassez de mão de obra se dá apenas em um setor: o de helicópteros. 
Essa escassez deve ser agravada pela exploração do petróleo da área do pré-sal - todo o transporte de pessoal das plataformas é feito por helicópteros. 
Também será discutida a carga horária. Enquanto pilotos americanos e europeus trabalham 100 horas a cada mês, a jornada mensal dos brasileiros não pode ultrapassar as 85 horas. 
O relator vai propor que se mantenha as 85 horas fixas, mas que seja criado um banco de 15 horas adicionais de adesão facultativa. Pilotos e tripulantes poderão optar por cumprir a carga horária atual, independentemente da vontade da empresa aérea. Os que defendem a equiparação da carga horária à americana argumentam que estender a jornada pode ser útil para contabilizar como hora trabalhada o retorno da tripulação à sua base. / C.S. 


As informações são"Estadao".Sempre é citado o link de referência. O conteúdo é de Responsabilidade:Priscilla Campos

Grupo12Aérea

About Grupo12Aérea -

Author Description here.. Nulla sagittis convallis. Curabitur consequat. Quisque metus enim, venenatis fermentum, mollis in, porta et, nibh. Duis vulputate elit in elit. Mauris dictum libero id justo.

Subscribe to this Blog via Email :
© Copyright 2017 12Aérea News. Designed by HTML5 | Distributed By . G12horas.Aerea.